Jatene destaca no TCU importância das Unidades de Conservação.
Também foi apresentado o resultado da auditoria realizada pelo TCU em conjunto com os tribunais de contas dos nove estados que compõe a Amazônia Legal:
22/11/2013 - 08:29 - Pará
O governador Simão Jatene
apresentou ontem na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em
Brasília, as políticas bem sucedidas do Pará no combate ao
desmatamento da floresta amazônica. Durante o evento que debateu os
avanços após a criação das Unidades de Conservação (UCs) na
região e a eficiência desse mecanismo atualmente, Jatene ponderou
de que elas foram fundamentais para conter o "império da
grilagem e a explosão do desmatamento no Estado". "As
Unidades de Conservação retiraram a matéria-prima do grileiro, que
é a expectativa de direito. Ao retirar essa expectativa, se travou o
movimento de desmatamento, de ocupação de novas áreas. Foi
exatamente isso que fizemos em 2005, quando criamos o Macrozoneamento
Econômico Ecológico do Estado do Pará, e definimos que 65% das
áreas do Estado seriam destinadas a unidades de conservação. Logo
em seguida, em 2006, de uma só tacada, nós criamos 15 milhões de
hectares de áreas de conservação - a maior área de conservação
de floresta tropical do planeta", disse, completando, em
seguida, que atualmente a área protegida do Estado é de 56%.
Jatene começou a sua
apresentação lembrando que o movimento desenfreado de desmatamento
no Estado começou na década de 70, quando o governo militar da
época, estimulou a povoação do interior do Estado, condicionando a
propriedade da terra ao desmatamento de metade da área. "Mudaram
a lógica do pensar sobre a Amazônia. Até aí a Amazônia era
apoiada na questão do extrativismo. O que valia não era a terra em
si. A coisa mais valiosa era a floresta. Com a intensificação da
ocupação nos anos 70, essa lógica mudou e se começou a valorizar
a terra e não a cobertura dessa terra, que era a base da economia
até então. Cometeu-se um equívoco: associar a propriedade da terra
ao desmatamento. A ideia de terra produtiva não era mais de
utilização, mas simplesmente a questão de ter que desmatar 50% da
área. Isso acabou criando uma lógica perversa das pessoas terem que
desmatar para poderem assumir a propriedade", explicou.
Conforme o governador,
a lógica atual é completamente diversa e cada vez mais a sociedade
tem consciência de que a floresta em pé tem maior valor do que
desmatada. "Criar uma unidade de conservação não é engessar
a produção, é, simplesmente, mudar a forma de organização da
produção. Por outro lado, é importante que se diga, que no caso do
Pará nós temos em torno de 30 milhões de hectares de áreas
antropizadas, sendo quase de 20 milhões disso para cabeças de gado
e cerca de um milhão e meio de hectares de áreas ligadas a
agricultura. Então, nós precisamos é melhorar a qualidade do uso
da terra", afirmou, comentando sobre a importância de políticas
públicas que busquem o envolvimento da sociedade local, como o
Programa Municípios Verdes, que visa fortalecer as atividades
econômicas sustentáveis.
"Os mecanismos de
comando e controle, de repressão só devem ser utilizados
marginalmente, ou seja, só episodicamente e absolutamente quando
necessário. A forma de nós reduzirmos o desmatamento é através de
programas como o Municípios Verdes, que envolve a sociedade local e
que dá o protagonismo de construção de uma outra sociedade,
exatamente, para essas comunidades locais", concluiu.
Auditoria
Durante o debate,
também foi apresentado o resultado da auditoria realizada pelo TCU
em conjunto com os tribunais de contas dos nove estados que compõe a
Amazônia Legal, que revela que as UCs da região não têm,
atualmente, as condições necessárias para exploração de todo o
seu potencial. Foi detectado que apenas 4% das unidades de
conservação na Amazônia têm um grau avançado de implementação
que permita uma plena atuação desses institutos. As UCs são
espaços protegidos por possuírem características naturais
relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na redução do
desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa,
entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial
de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria
da qualidade de vida de populações próximas a elas.
Menos da metade (40%)
das UCs possuem planos de manejo, documento que define os planos
específicos para cada área da unidade e as normas para
funcionamento delas. Também há subaproveitamento econômico, pois o
turismo nessas unidades é baixo e não há exploração sustentável.
Outros problemas, como falta de recursos financeiros e humanos, pouca
divulgação e falhas de governança impedem a utilização plena
dessas áreas. Um dos resultados da auditoria é um mapa
georreferenciado que mostra o nível de implementação de cada uma
das unidades de conservação, construído com base nos indicadores
avaliados pelos tribunais de contas.
O TCU recomendou ao
Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes (ICMBio)
ações que permitam a melhor utilização das 247 Unidades de
Conservação (UCs) federais e estaduais do Bioma Amazônia. Os
órgãos devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas
para a sociedade, além de aumentar o aproveitamento econômico das
regiões e fornecer condições para que elas atinjam os objetivos
pretendidos. Com as ações recomendadas pelo TCU, espera-se que as
Unidades de Conservação da Amazônia possam aproveitar todo o
potencial que possuem. A auditoria envolveu os tribunais de contas
dos estados da região norte, do Maranhão e do Mato Grosso, estados
englobados pela Amazônia Legal.
http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=686533&|Jatene+destaca+no+TCU+import%C3%A2ncia+das+Unidades+de+Conserva%C3%A7%C3%A3o#.Uo-GOSL0qCk
